Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ubirajara Cassiano Rocha (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 13:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI OS ARTS. 4º-A E 4º- B NA LEI Nº 4695, DE 19 ABRIL DE 2022, INSTITUINDO O "PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS".
Indexação
Observação