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PLL 11/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Cidade Limpa e estabelece normas sobre a limpeza e conservação das calçadas no Município de Lavras.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:44:30
Autor:
Jussânia Aparecida Santos Silva
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PGEL
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 15/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a política de “Tarifa Zero para Estudantes em Horários
Escolares” no transporte coletivo municipal, com prioridade para
estudantes de baixa renda, extensão para cursos técnicos,
universitários e estudantes em estágio, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 8:06:07
Autor:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PGEL
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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