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PLE 2/2026 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 002/2026, que “Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.905, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá
outras providências”.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 17:08:38
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Aguardando tramitação de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando a tramitação da EPLE n°05/2026.
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha
Documentos Acessórios:
9
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PLE 5/2026 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a adoção do plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lavras (LAVRASPREV), mediante aportes periódicos, conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467/2022 e legislação federal correlata”
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 8:50:20
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PGEL
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PLL 11/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Cidade Limpa e estabelece normas sobre a limpeza e conservação das calçadas no Município de Lavras.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:44:30
Autor:
Jussânia Aparecida Santos Silva
Relatorias:
Mayron Cardoso (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto também a disposição da CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização para emissão de parecer.
Documentos Acessórios:
7
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PLL 15/2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a política de “Tarifa Zero para Estudantes em Horários
Escolares” no transporte coletivo municipal, com prioridade para
estudantes de baixa renda, extensão para cursos técnicos,
universitários e estudantes em estágio, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
10/03/2026 -
Horário: 8:06:07
Autor:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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