Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 14:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 002/2026, que “Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.905, de 26 de setembro de 2025, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Lavras e dá
outras providências”.
outras providências”.
Indexação
Observação