Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Jose da Silva (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 15:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a política de “Tarifa Zero para Estudantes em Horários
Escolares” no transporte coletivo municipal, com prioridade para
estudantes de baixa renda, extensão para cursos técnicos,
universitários e estudantes em estágio, e dá outras providências
Escolares” no transporte coletivo municipal, com prioridade para
estudantes de baixa renda, extensão para cursos técnicos,
universitários e estudantes em estágio, e dá outras providências
Indexação
Observação