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Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 2 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 04/03/2026 Chefe do Poder Executivo ple_02_2026.pdf
Certidão Inicial Certidão 04/03/2026 Pedro Varollo Murad - COLEG certidao_15_2026_ple_02_2026.docx.pdf
Parecer nº 021/2026 Parecer jurídico 09/03/2026 Matheus Freire Lino parecer_021_-_ple_02_-_ass._pgl.pdf
Decisão da Presidência nº 18/2026 Despacho 12/03/2026 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_18-2026_-projeto_de_lei_do_executivo_02-2026.pdf
Requerimento de prorrogação de prazo Ofício 27/03/2026 CCJ -_req_05_26_-_prorrogacao_marco-abril_-_25_03_2026_assinado_1.pdf
Ofício 211/2025/GPUCR/ARS Despacho 01/04/2026 Ubirajara Cassiano Rocha oficio_211-2026_-_encaminha_solicitacao_de_prorrogacao_de_prazo_ccj.pdf
Parecer CCJ Parecer 07/04/2026 CCJ parecer_ccj_ple_02_de_2026_-_revoga_dispositivo_da_l_4905_5bassinado5d_assinado_28129_assinado.pdf
Certidão de intempestividade Certidão 23/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL ple_02_prazo_vencido_comissoes.pdf
Certidão de protocolo de emenda Certidão 24/04/2026 Pedro Varollo Murad - SCL ple_02_2026_-_procolo_de_emenda_antes_da_ordem_do_dia.pdf
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