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PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza a inversão de destinação de área verde por área institucional e de área institucional por área verde, ambas situadas no interior do Condomínio Flamboyants, e a posterior desafetação e alienação da área que passará a ter destinação institucional, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 8:38:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Cherem - Zé Cherem (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 8:41:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Cherem - Zé Cherem (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Protocolo de Emenda/Substitutivo
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
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PLCE 15/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Projeto de Lei Complementar, que propõe alterações importantes na Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e o Controle da Expansão Urbana no Município de Lavras
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:58:54
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Subs 7/2025 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem público por prazo determinado a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:26:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Luís Carlos dos Santos - Caçapa (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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EPLCE 4/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 8/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Protocolo de Emenda/Substitutivo
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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IND 27/2025 - Indicação
Ementa: "Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e /ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Lavras".
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 17:22:50
Autor:
Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLIP 1/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Proteção à Vida na BR-265, autorizando o Poder Executivo Municipal a promover, em articulação com órgãos federais, estaduais e comunitários, estudos, ações e medidas preventivas, corretivas e educativas para reduzir acidentes e proteger pedestres e motoristas no trecho urbano da BR-265, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Proposição sobrestada por deliberação do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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