Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 8/2025.
Complementar do Executivo nº 8/2025.
Indexação
Observação