Substitutivo nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 13:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem público por prazo determinado a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Indexação
Observação