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PLCE 6/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à Associação de Amparo às Famílias - AAFA, área que menciona e dá outras providências
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:05:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
25
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 491, de 04 de agosto de 2025
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PLCE 13/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona a particular, a título de indenização e reparação por destruição de imóvel de sua propriedade em decorrência de evento adverso, e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:56:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Luís Carlos dos Santos - Caçapa (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SCL
Status: Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando a tramitação da EPLCE 02/2026 de autoria da Vereadora Jaqueline Fráguas.
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Jaqueline Aparecida Fráguas
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026
Data Anexação: 10 de Março de 2026
Autor(es):
Jaqueline Aparecida Fráguas
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
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PLCE 16/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE LEILÃO, E A VINCULAR OS RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS PARA A AQUISIÇÃO DE GLEBA DE TERRAS DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL INTELIGENTE DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 256/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 15:15:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, E DESAFETAR A ÁREA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 329/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 10:59:11
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A PERMUTA DO IMÓVEL QUE CONSTITUI A ATUAL SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 364/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 12:31:21
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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EPLCE 3/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dá nova redação ao art. 5º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2025.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 9:39:01
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Relatorias:
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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EPLCE 6/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dá nova redação à Ementa e aos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 17:57:10
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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EPLCE 7/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PLCE Nº 13/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A PARTICULAR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO POR DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DE EVENTO ADVERSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 379/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 16:31:18
Autor:
Jaqueline Aparecida Fráguas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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