Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 17:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Doação ao TRF6
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COM ENCARGOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, E DESAFETAR A ÁREA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação