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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 25
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 16/04/2025 Pref. Jussara Menicucci plce_6_2025_compressed.pdf
Certidão Certidão 16/04/2025 Caio Elias França - COLEG certidao_37_2025_plce_6_assinado.pdf
Parecer nº 041/2025 Parecer jurídico 23/04/2025 Matheus Freire Lino parecer_041_-_plc_06.pdf
Decisão da Presidência nº 30/2025 Despacho 23/04/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_030_-2025_-projeto_de_lei_do_executivo_06-2025-_assinado.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 23/04/2025 Caio Elias França - COLEG plc_6._plls_15_a_18._coleg._email_expediente._provoca_ccj..pdf
Requerimento prorrogação de prazo Requisição de Comissão 30/04/2025 CCJ requerimento_de_prorrogracao_de_prazo_ccj_29_-_04_-_25_assinado_assinado_assinado.pdf
Resposta ao Requerimento nº 06/2025/CML/CCJ Despacho 06/05/2025 Ubirajara Cassiano Rocha oficio_no333_2025_-_resposta_prorrogacao_prazo_ccj-_assinado.pdf
Parecer CCJ Parecer 15/05/2025 CCJ plce_6_de_2025_-_desafatacao_aafa._const_assinado_assinado_assinado.pdf
Certidão Certidão 16/05/2025 Caio Elias França - COLEG plce_6._coleg._certidao_de_protocolo_de_emenda_ao_plce_6.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 16/05/2025 Caio Elias França - COLEG plce_6._coleg._email._encaminha_parecer_e_emenda_ccj._provoca_proximas_comissoes.pdf
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