Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Aguardando Parecer da Comissão |
| 06/05/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão |
| 05/05/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 04/05/2026 | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 16/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social | Aguardando Parecer da Comissão |
| 15/04/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 31/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 27/03/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 25/03/2026 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 10/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Procuradoria Legislativa - PGEL | Aguardando parecer jurídico |