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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 05/03/2026 Ver. João Paulo Felizardo dispoe_sobre_o_sepultamento__de_caes_e_gatos_juntos_a_seus_tutores_no_ambito_do_municipio_de_lavras_24-03.pdf
Certidão Inicial Certidão 10/03/2026 Pedro Varollo Murad - COLEG certidao_18_2026_pll_14_2026.pdf
Parecer nº 034/2026 Parecer jurídico 25/03/2026 Matheus Freire Lino parecer_034_-_pll_014_-_ass_-_pgl.pdf
Decisão da Presidência nº 29/2026 Despacho 27/03/2026 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_29-2026_-projeto_de_lei_do_legislativo_assinado.pdf
Parecer CJJ Parecer 15/04/2026 CJJ parecer_ccj_pll_14_de_2026_-_sepultamento_de_caes_e_gatos_5bassinado5d_assinado_assinado_assinado-1_1.pdf
Prorrogação de prazo Ofício 04/05/2026 CSA untitled_05042026_065334.pdf
Ofício 292/2026/GPUCR/ARS Despacho 05/05/2026 Ubirajara Cassiano Rocha oficio_292-2026_-_encaminha_solicitacao_de_prorrogacao_de_prazo_comissao_de_saude_e_assistencia_social_assinado.pdf
Certidão Certidão 06/05/2026 Pedro Varollo Murad - SCL pll_14_2026_-_certidao.pdf
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