Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026 | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão | 06/05/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Prazo da CSDTDMADC (Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor) vencido em 04/05/2026.