Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Paulo Felizardo (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 12:55 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, no âmbito do Município de Lavras, o sepultamento de cães e gatos juntos a seus Tutores.
Indexação
Observação