Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 16/04/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
01/05/2026
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto também à disposição da CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.