Tramitações (Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 23/02/2026 | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Aguardando Parecer da Comissão |
| 18/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 05/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa |