Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 | Parecer Favorável da Comissão | 23/02/2026 (Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SCL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação