Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão | 20/02/2026 (Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SCL
Unidade Destino
CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
07/03/2026
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto também a disposição da CICPROCTD para emissão de parecer.