Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2026
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jussania Aparecida Santos Silva (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 15:17 - ICP-Brasil)
- Jussania Aparecida Santos Silva:03934628621 (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 15:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/2025 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO FIXA PARA EVENTOS (RETFE) NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação