Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 59 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 09/03/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição aprovada |
| 02/03/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Pedido de vista |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/02/2026 | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Aguardando Parecer da Comissão |
| 18/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 17/12/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |