Tramitações (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024)
Total de Tramitações: 34
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/08/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | Arquivo - ARQ | Arquivado em definitivo |
| 08/07/2024 | Gabinete do Prefeito - GPREF | Secretaria Legislativa - SCL | Norma promulgada |
| 19/06/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Gabinete do Prefeito - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 18/06/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | Gabinete da Presidência - GPRES | Redação Final |
| 17/06/2024 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Veto sobre a proposição mantido |
| 17/06/2024 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Veto incluso na ordem do dia |
| 03/06/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/05/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 16/05/2024 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 16/05/2024 | Gabinete da Presidência - GPRES | Procuradoria Legislativa - PGEL | Aguardando parecer jurídico |