Relações Matéria - Assunto (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024)
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| Assunto | Matéria |
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| Transtorno do Espectro Autista | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024 |
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| Transtorno do Espectro Autista | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024 |