Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Número
41
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Veto sobre emendas 1, 2 e 3 mantido pela Câmara Municipal.
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