PLIP 1
2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 1 de 2025
Autor:
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Institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Proteção à Vida na BR-265, autorizando o Poder Executivo Municipal a promover, em articulação com órgãos federais, estaduais e comunitários, estudos, ações e medidas preventivas, corretivas e educativas para reduzir acidentes e proteger pedestres e motoristas no trecho urbano da BR-265, e dá outras providências.
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Aguardando Parecer da Comissão
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8 de Maio de 2026
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