SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.241, de 18 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.240, de 15 de setembro de 2015 Ementa: CRIA UM SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, PARA UTILIZAÇÃO NÃO PORTÁVEL EM PRÉDIOS, CONDOMÍNIOS, CLUBES E CONJUNTOS HABITACIONAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.239, de 11 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.278, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.238, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE MANOEL GALDINO IRMÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.237, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ERNESTO DE SOUSA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.236, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES PÚBLICAS POR TAIS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.235, de 03 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3304, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.304, de 15 de junho de 2007
Lei Ordinária nº 4.234, de 03 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 339, de 03 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER BENS MÓVEIS EM DOAÇÃO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.233, de 31 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.232, de 24 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE FILOMENA LINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 338, de 24 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 4.225, de 14 de agosto de 2015 Ementa: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - FUNCAM Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.293, de 15 de janeiro de 2016
Lei Ordinária nº 4.231, de 13 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.230, de 13 de agosto de 2015 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO COMO MESES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.914, de 27 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 4.229, de 13 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE JOSÉ PENIDO (FUTRICA) LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.228, de 11 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE NELSON DE CASTRO DIAS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.227, de 11 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA DE MARIA DA APARECIDA DIAS LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.226, de 09 de julho de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3985 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.985, de 26 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.554, de 26 de fevereiro de 2020
Lei Complementar nº 337, de 08 de julho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.224, de 06 de julho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.223, de 06 de julho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA LAVRENSE DE LETRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.222, de 06 de julho de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 335, de 03 de julho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 13 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 334, de 13 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 4.221, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 336, de 01 de julho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 328, DE 16 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 328, de 16 de julho de 2014
Resolução nº 68, de 29 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 69, de 09 de novembro de 2015
Resolução nº 67, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PARQUE FRANCISCO DE ASSIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ACADEMIA LAVRENSE DE LETRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. LUIDE SENA MAIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À IGREJA RENOVO DE JESUS CRISTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO VICE GOVERNADOR ANTÔNIO ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ROGÉRIO SALGADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. GUSTAVO LÚCIO SALES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - REGIONAL DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. DARIO JÚLIO LOPES DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS - CISLAV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CURSO DE ODONTOLOGIA DO UNILAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÁSSIO MAGNO RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. AROLDO SOUZA ARCANJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JAIR CEPERA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. ADAUTO DE MELO BONDANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DEPUTADO ESTADUAL INÁCIO FRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO FRIGORÍFICO NUTRILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DEPUTADA ROSÂNGELA OLIVEIRA CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PÉRICLES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JORGE SILVA DE ANDRADE ZORKOT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 29 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. DÁRIO COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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