Lei Ordinária nº 4.554, de 26 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4554
Ano
2020
Data
26/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei nº 3.985 de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.055, de 20 de fevereiro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.226, de 09 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica