SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.901, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Lavras, no âmbito do Poder Legislativo, conforme a Lei Nacional n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 492, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 4.900, de 14 de agosto de 2025 Ementa: DENOMINA DE “ESTRADA MUNICIPAL PEDRO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA” ESTRADA RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.899, de 14 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DÁ NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA – “DORA FERREIRA FERNANDES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 114, de 13 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR JOSÉ MAURÍCIO DE RESENDE, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 98, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Lavras para a Legislatura compreendida entre 2029 e 2032 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 97, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Institui o auxílio-saúde aos vereadores da Câmara Municipal de Lavras e a seus dependentes, nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 96, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Resolução n.º 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 13 de junho de 2022
Portaria nº 116, de 12 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE QUATRO DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR PETRUS DAMASCENO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 12 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE QUATRO DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR ISAQUE FERNANDO PEREIRA ALCÂNTARA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 95, de 12 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Resolução n.º 68, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lavras. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 68, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 4.898, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva do Jardim Floresta Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 113, de 05 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA TAIANE KELLER DE CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.897, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei 3.473 de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.896, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Denomina " Dr. Antônio Hamilton de Abreu", o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.895, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Denomina "Henrique Aubertie Pinto", o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.894, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Denomina "Tobias Martins da Silva" a Praça Pública que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 491, de 04 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à Associação de Amparo às Famílias - AAFA, área que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 112, de 04 de agosto de 2025 Ementa: NOMEIA MONIQUE ROCHA ÁVILA CATÃO CARVALHO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 111, de 31 de julho de 2025 Ementa: EXONERA THAYNÁ PEREIRA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 110, de 29 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 109, de 29 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR RAPHAEL CARDOSO MARQUES, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 23 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA FERNANDA CABRAL GONÇALVES CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 23 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR ANDRÉ LUIS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 490, de 21 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a modernização da atuação da cobrança dos créditos municipais, institui a Câmara de Transação de Créditos Municipais, estabelece regimes de transação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 94, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Flávio de Almeida Neves, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Erlandson Ferreira de Araújo Andrade, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Julvan Rezende Araújo Lacerda, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Edmilson Antônio Pereira, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Hugo Carvalho Silva, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Vítor Cazumbá Azevedo, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Júlio César Divino Júnior, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 87, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Renato Elias Fontes, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Associação Fonte Verde, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Juliana de Andrade Santiago, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Igreja Casa da Benção, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Centro de Treinamento de Artes Marciais Atletas do Futuro (CTAMAF), em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Ana Maria Silva, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 81, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Alexandra D’arc Paulo, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Ercília Alves de Oliveira, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Walter Barbosa Gaspar dos Reis Anastácio, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Gustavo Alves Da Silva & Cia Ltda, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Luciana Aparecida Gonçalves Oliveira, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Sônia Mesquita de Carvalho Messias, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Maria José Duarte Lemos, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Izabel Aparecida Vilas Boas Mendonça, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Lohanna Souza França Moreira de Oliveira, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Homenagem Especial, com entrega de Placa, a Unilavras, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Renato Felippe de Souza Pacheco, em razão do seu notório reconhecimento público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 16 de julho de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Bar e Restaurante Liosmar e Terezinha, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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