SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.062, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JUCA DA SERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ELBA MESQUITA TERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PEDRO DA VÁRZEA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL LEÔNIDAS DE SOUZA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEBASTIÃO MARIA DE ALCANTARA	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ANISIO ALVES DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO VICENTE FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE LOURDES, JARDIM EUROPA E VILA MENICUCCI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 10 de agosto de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA HELENA MARANI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 15 de julho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 30 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.917, de 05 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 2.048, de 28 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 23 de junho de 1993 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1636, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.636, de 03 de outubro de 1986
Lei Ordinária nº 2.046, de 23 de junho de 1993 Ementa: PRORROGA E RATIFICA OS EFEITOS DA LEI Nº 1947, DE 22 DE JULHO DE 1992 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.947, de 22 de julho de 1992
Resolução nº 13, de 21 de junho de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 20 de junho de 1993 Ementa: CRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA O ÓRGÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 2.045, de 04 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 31 de maio de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 27 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 27 de maio de 1993 Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 27 de maio de 1993 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1971, DE 29 DE SETEMBRO DE 1992, FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.971, de 29 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.040, de 20 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A ESCOLA RAUNSÓLICA DE LOGOSOFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.039, de 14 de maio de 1993 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2028, DE 15 DE ABRIL DE 1993, QUE AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE LAVRAS - ABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.028, de 15 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 2.038, de 14 de maio de 1993 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2011, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA - S.S.V.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.011, de 09 de fevereiro de 1993
Lei Ordinária nº 2.037, de 14 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS - ESAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.036, de 14 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTOS FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 14 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AEROPORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 13 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMATER - MG, PARA IMPLANTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.033, de 13 de maio de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR EM LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 29 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VILA JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 29 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO LAR DA CRIANÇA VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.032, de 29 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.031, de 29 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.030, de 29 de abril de 1993 Ementa: REFERENDA E REITERA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 26 de abril de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.029, de 20 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS E PREFERENCIAIS NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E PETROBRAS S/A Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.079, de 20 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 2.028, de 15 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE LAVRAS - ABEL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.039, de 14 de maio de 1993
Resolução nº 10, de 12 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES, SERVIDORES OU PRESTADOR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.027, de 01 de abril de 1993 Ementa: RATIFICA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FORNECIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, CONFORME RESOLUÇÕES NºS. 006/90 E 021/91 Texto Original	Norma correlata Resolução nº 6, de 18 de setembro de 1990 Norma correlata Resolução nº 21, de 11 de novembro de 1991
Lei Ordinária nº 2.026, de 01 de abril de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANDREÍSA APARECIDA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.025, de 31 de março de 1993 Ementa: REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO FORNECIDAS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.826, de 31 de janeiro de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.849, de 08 de abril de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.182, de 30 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 2.024, de 25 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, REGULAMENTA ESTAS DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.023, de 25 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EXPANSÃO DE INDÚSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.463, de 21 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 418, de 19 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.022, de 25 de março de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DA CRIANÇA VALE DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.021, de 25 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.020, de 22 de março de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DESTINAR VERBAS AUFERIDAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVALESCO DE 1993 AS ESCOLAS DE SAMBA QUE DESFILARAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 18 de março de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 15 de março de 1993 Ementa: EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990

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