SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.724, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA REPASSE DE RECURSOS DO FNDE/PDDE ÀS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ACESSÓRIOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS À CORPORAÇÃO MUSICAL EUTERPE OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.721, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 3, de 17 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 10 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 2.720, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: REGULAMENTA VISITAS DE RELIGIOSOS NOS HOSPITAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.719, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.067, de 21 de outubro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.839, de 24 de maio de 2024
Lei Ordinária nº 2.718, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.122, de 31 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.399, de 27 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.573, de 27 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 2.717, de 07 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS REUNIÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 54, de 14 de setembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.716, de 30 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.715, de 30 de novembro de 2001 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2498, DE 20/08/99, QUE ALTERA O CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.498, de 20 de agosto de 1999
Lei Ordinária nº 2.714, de 30 de novembro de 2001 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO JARDIM FABIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.713, de 30 de novembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVA LIBERDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.712, de 30 de novembro de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, ACRESCENTA ARTIGOS E MODIFICA O ANEXO I, DA LEI Nº 2689, DE 12.07.2001, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.689, de 12 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 2.711, de 30 de novembro de 2001 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2002 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.903, de 16 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.936, de 22 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.027, de 10 de setembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.084, de 16 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 2.710, de 26 de novembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DA REGIÃO DE LAVRAS - FRUTILAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.709, de 26 de novembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DA COMUNIDADE JUVENTINO DIAS - CNEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.708, de 26 de novembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VALE DO SOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.707, de 26 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE SOLVENTES, REMOVEDORES DE TINTAS E SIMILARES, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.706, de 26 de outubro de 2001 Ementa: ISENTA DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA PREFEITURA E/OU CÂMARA, OS CANDIDATOS COMPROVADAMENTE DESEMPREGADOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.447, de 02 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 2.705, de 26 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE EMITIREM RECEITAS MÉDICAS OU ODONTOLÓGICAS E REQUISIÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES, DE MODO LEGÍVEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.704, de 11 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 1920 DE 20/01/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.920, de 20 de janeiro de 1992
Lei Ordinária nº 2.703, de 11 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS DE CIDADÃOS COM IDADE ACIMA DE 65 ANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.702, de 11 de outubro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE LAVRAS - APEF/LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 08 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SUS A ADMITIREM UMA ACOMPANHANTE DE GESTANTE INFANTO-JUVENIL, QUANDO EM PROCESSO DE PARTO, NO ALOJAMENTO ONDE ESTA FOR INTERNADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 08 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E ENTORPECENTES - COMADEN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.296, de 11 de maio de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.616, de 10 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.699, de 08 de outubro de 2001 Ementa: INSTITUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A MATÉRIA EDUCATIVA DE CONTROLE DO TABAGISMO, TÓXICOS E BEBIDAS ALCOÓLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 08 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES QUE UTILIZAM DE CARDÁPIOS, OFERECEREM-NO TAMBÉM EM RELEVO (BRAILE) PARA DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.697, de 08 de outubro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CHALECO TÊNIS CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.696, de 08 de outubro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.781, de 10 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.695, de 08 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO A VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 04 de outubro de 2001 Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 57, de 07 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 2.694, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE PUBLICIDADE VEICULADA EM PLACAS, FAIXAS, OUTDOORS,E OUTROS MEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 24 de setembro de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 2104, DE 01/03/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Lei Ordinária nº 2.691, de 24 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA D DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1294, DE 10 DE ABRIL DE 1981,QUE ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS, INSTITUINDO O DIA DE FINADOS FERIADO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.294, de 10 de abril de 1981
Resolução nº 62, de 24 de setembro de 2001 Ementa: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 13, de 24 de novembro de 1997
Resolução nº 61, de 24 de setembro de 2001 Ementa: INSTITUI A COMENDA SYLVIO DO AMARAL MOREIRA - BI MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 19 de setembro de 2001 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 (TREZE) E A CATEGORIA DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº 2104, DE 01.03.1994 - QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Resolução nº 60, de 28 de agosto de 2001 Ementa: DETERMINA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 027/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 13 de agosto de 2001 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 13 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. ELIANE AMORIN FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 13 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À DRA. ZILDA MARIA YOUSSEF MURAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 13 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. AIMÉE RODRIGUES DE MELLO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 13 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. TÂNIA MARIA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 13 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO CAP. BENTO REZENDE DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 13 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE LAVRAS À SRA. IVONE BIAVATI DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 13 de agosto de 2001 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. DÉRCIO BOTELHO DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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