Lei Ordinária nº 2.498, de 20 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2498
Ano
1999
Data
20/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTER A LEI Nº 2104, DE 01/03/1994, CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.681, de 26 de junho de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.715, de 30 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica