Lei Ordinária nº 3.296, de 11 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3296
Ano
2007
Data
11/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2700, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E ENTORPECENTES - COMADEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.700, de 08 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.616, de 10 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica