Lei Ordinária nº 4.573, de 27 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4573
Ano
2020
Data
27/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.718/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica