SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.912, de 23 de outubro de 2003 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMADEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.911, de 23 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA E DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO - CMN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.257, de 15 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.910, de 23 de outubro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUEIXADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.909, de 23 de outubro de 2003 Ementa: DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO PADRE DEHON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A ASSOCIAR-SE, NA QUALIDADE DE SÓCIO FUNDADOR, AO INDEL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.907, de 22 de outubro de 2003 Ementa: CRIA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2822, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 346, de 20 de dezembro de 2015
Resolução nº 75, de 22 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A FIRMAR CONTRATO COM A FAEPE (FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.906, de 16 de outubro de 2003 Ementa: CRIA NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2859, DE 12/06/03, O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.859, de 12 de junho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.937, de 22 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 2.905, de 16 de outubro de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMA, METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I DA LEI Nº 2777, DE 12 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.777, de 12 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 2.904, de 16 de outubro de 2003 Ementa: ACRESCENTA A DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS QUE MENCIONA AO ANEXO DA LEI Nº 2818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.818, de 26 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.903, de 16 de outubro de 2003 Ementa: ACRESCENTA A DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS QUE MENCIONA AO ANEXO DA LEI Nº 2711, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.711, de 30 de novembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.902, de 15 de outubro de 2003 Ementa: CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE LAVRAS, O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE LAVRAS E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.813, de 15 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.901, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 HORAS DE SEXTA-FEIRA E 18 HORAS DE SÁBADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.447, de 02 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 2.900, de 15 de outubro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOÃO PEREIRA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.899, de 15 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.898, de 02 de outubro de 2003 Ementa: FIXA REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA SOLENIDADES E SHOWS COM USO DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.897, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PROVAS E ATRIBUIÇÕES DE FREQUÊNCIA A ALUNOS IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA RELIGIOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.896, de 30 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.895, de 18 de setembro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA E JARDIM MAGNÓLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.894, de 18 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER - SIRCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.893, de 18 de setembro de 2003 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMAS, METAS E PRIORIDADES AO ANEXO I, DA LEI Nº 2777, DE 12 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.777, de 12 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 2.892, de 18 de setembro de 2003 Ementa: ACRESCENTA A DESCRIÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO LAVRASPREV AO ANEXO DA LEI 2818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2003 A 31 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.818, de 26 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE R$256.300,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) DESTINADO A AUTARQUIA MUNICIPAL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS - LAVRASPREV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.890, de 18 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS - LAVRASPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.755, de 03 de maio de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.784, de 13 de setembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.082, de 16 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 2.889, de 12 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO/AJUSTE COM O BANCO DO BRASIL S/A, PARA COBRANÇA BANCÁRIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.888, de 12 de setembro de 2003 Ementa: REVOGA A LEI Nº 2850, DE 30 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COMPLEMENTAR EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.850, de 30 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 2.887, de 08 de setembro de 2003 Ementa: DESCARACTERIZA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.886, de 04 de setembro de 2003 Ementa: CRIA ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.885, de 04 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTATUTOS DO COMBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.884, de 04 de setembro de 2003 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2482, DE 13 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ESPECÍFICAS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO (ÁREA AZUL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.482, de 13 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 2.883, de 04 de setembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E O USO DE UNIFORMES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.121, de 27 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 2.882, de 04 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A ASSOCIAR-SE A FRENTE MINEIRA DE PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.145, de 16 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 2.881, de 04 de setembro de 2003 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.938, de 25 de maio de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.337, de 03 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.880, de 04 de setembro de 2003 Ementa: DENOMINA DE RUA DUQUE DE CAXIAS UMA DAS RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.879, de 04 de setembro de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de julho de 1998
Resolução nº 74, de 01 de setembro de 2003 Ementa: INSTITUI O DIPLOMA "TERCEIRA IDADE EM AÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 138, de 24 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 140, de 08 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 2.878, de 19 de agosto de 2003 Ementa: DETERMINA QUE O EDITAL DE QUALQUER TIPO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ESPECIFIQUE, COM CLAREZA, DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E O DIREITO DE REVISÃO DE PROVAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.447, de 02 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 2.877, de 19 de agosto de 2003 Ementa: DESCARACTERIZA ÁREA PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.876, de 19 de agosto de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRESBITÉRIO ALTO RIO GRANDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 14 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MARIA ANGÉLICA FLORENTINO FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.875, de 13 de agosto de 2003 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.874, de 13 de agosto de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997
Resolução nº 72, de 05 de agosto de 2003 Ementa: TRANSFERE LOCAIS DE SESSÕES SOLENES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À CLÍNICA ODONTOLÓGICA CLIDENT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS EX-COMBATENTES DA FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO DR. LÚCIO ADOLFO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ DEON DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À MG 4 PUBLICIDADE E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 05 de agosto de 2003 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CARLOS ALBERTO GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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