Lei Ordinária nº 3.257, de 15 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3257
Ano
2006
Data
15/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A ASSESSORIA E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.911, de 23 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica