Lei Complementar nº 471, de 20 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
471
Ano
2024
Data
20/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Munícipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; Readequa a Tabela de Vencimentos do Cargo de Assistente Educacional I, prevista no Anexo IV da Lei Complementar nº. 449/2022; e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica