Lei Complementar nº 151, de 07 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
151
Ano
2008
Data
07/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, O ORGANOGRAMA DO PODER LEGISLATIVO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica