Lei Complementar nº 105, de 30 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2007
Data
30/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 24 DE ABRIL DE 2007
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica