Lei Complementar nº 353, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
353
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTER A LEI COMPLEMENTAR 101/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 101, de 24 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica