Lei Ordinária nº 4.654, de 02 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4654
Ano
2021
Data
02/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.765/02, de 03 de junho de 2002, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.765, de 03 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica