Lei Ordinária nº 4.385, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4385
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE ZONA URBANA ESPECIAL COMUNIDADE ENGENHO DE SERRA - GARITÃO NOS TERMOS QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 097/07 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2008
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 97, de 17 de abril de 2007
Norma correlata
Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica