Lei Complementar nº 419, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
419
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revisão do Plano Diretor do Município de Lavras, nos termos do Parágrafo 3º do Artigo 40 Lei Federal 10.527/91
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 97, de 17 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica