Lei Complementar nº 480, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
480
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 097, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 17 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica