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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implementação do Programa Habitacional de Interesse social denominado "Meu lugar" no Município de Lavras, autoriza a desafetação e doação de áreas para construção de unidades habitacionais e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Março de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 9:50:01
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Cherem - Zé Cherem (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 487, de 08 de maio de 2025
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PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza a inversão de destinação de área verde por área institucional e de área institucional por área verde, ambas situadas no interior do Condomínio Flamboyants, e a posterior desafetação e alienação da área que passará a ter destinação institucional, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 8:38:06
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Cherem - Zé Cherem (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargo, a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 8:41:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Cherem - Zé Cherem (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - COLEG
Status: Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Protocolo de Emenda/Substitutivo
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
21
Texto Original
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PLL 35/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E À RECEPTAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS; REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI ESTADUAL Nº 24.791, DE 06 DE JUNHO DE 2024; E VERSA ACERCA DO LICENCIAMENTO DE EMPRESAS DO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA OU FERRO VELHO E DESMANCHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:24:34
Autor:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Jaqueline Aparecida Fráguas
Jussânia Aparecida Santos Silva
Relatorias:
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Subs 7/2025 - Substitutivo
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem público por prazo determinado a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:26:47
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Luís Carlos dos Santos - Caçapa (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor)
Localização Atual: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Status: Aguardando Parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Fevereiro de 2026
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Prazo reestabelecido em razão do recesso legislativo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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EPLCE 4/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 8/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Coordenadoria Legislativa - COLEG
Status: Aguardando Tramitação de Emenda/Subemenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Protocolo de Emenda/Substitutivo
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
15
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