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PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Procede a Revisão Geral nos salários e vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 14:49:10
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 485, de 10 de abril de 2025
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PLCL 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2.019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:59:10
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivado em definitivo devido a aprovação do Substitutivo n°04/2025.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n°69/2013 que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, Plano de Saúde para os servidores.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 15:54:47
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2025
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 10:14:57
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PRE 103/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 277/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 10:47:47
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Subs 3/2025 - Substitutivo
Ementa: Altera a Resolução n.º 5, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre normas, critérios e metodologia para avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:57:09
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Subs 4/2025 - Substitutivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 17:37:50
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Relatorias:
Jussânia Aparecida Santos Silva (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPLCL 1/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Legislativ
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Projeto Substitutivo nº 4/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 387, de 25 de abril de 2.019, que dispõe sobre a estrutura organizacional, plano de cargos, carreira е vencimentos da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências”
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 9:26:06
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EPLCL 2/2025 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Legislativ
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N°04/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2.019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS, CARREIRA Е VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:00:44
Autor:
Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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