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Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 103 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 28/08/2025 Mesa Diretora projeto_de_resolucao_-_adiantamento_escola_do_legislativo.pdf
Certidão Certidão 28/08/2025 Caio Elias França - COLEG certidao_82_2025_pr_8_2025.pdf
Parecer nº 178/2025 Parecer jurídico 01/09/2025 Matheus Freire Lino parecer_178_-_pr_103.pdf
Decisão da Presidência nº 171/2025 Despacho 03/09/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_171_-2025_-projeto_de_resolucao_103-2025_-_assinado.pdf
Parecer CCJ Parecer 09/09/2025 CCJ parecer_ccj_pre_103_de_2025_-_regime_de_adiantamento_assinado_assinado_assinado.pdf
PARECER CFO Parecer 12/09/2025 CFO parecer_58_cfo_pre_103_de_2025_-_adiantamento_esleg_28129_assinado_assinado.pdf
Certidão Certidão 15/09/2025 Caio Elias França - COLEG pr_103._certidao_de_aptidao_para_deliberacao_plenaria.pdf
Certidão Certidão 24/09/2025 Caio Elias França - COLEG pr_103._aprovacao_resolucao.pdf
Redação Final Redação Final 06/10/2025   rf_pre_103_de_2025_-_adiantamento_da_escola_-_assinado.pdf
Certidão Certidão 14/10/2025 Caio Elias França - COLEG pre_103._certidao_de_publicacao_e_arquivamento.pdf
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