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PLCE 8/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município, o piso profissional nacional do magistério público da educação básica, disposto na Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, e Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 15:58:03
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 477, de 25 de junho de 2024
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PLE 16/2024 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.614 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 10:23:18
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2024
Última Ação: Publicada Lei nº 4.840 de 07 de junho de 2024 - Edição nº 3277, p.5
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.840, de 07 de junho de 2024
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal que doar sangue a banco de sangue do Município de Lavras - MG.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
17/07/2024 -
Horário: 10:30:09
Autor:
Antônio Claret dos Santos - Coronel Claret
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Élis Gonçalves Amarante Reis (CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.861, de 24 de setembro de 2024
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EPLCE 6/2024 - Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 16/07/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA GARANTIR LICENÇA POR ATÉ TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 14:50:50
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Relatorias:
Daiana Garcia - Daia Protetora (CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final)
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Cláudio José da Silva - Zeca do Salão (CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos)
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José Vitor Donato - Zé Vitor (CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2024
Última Ação: Projeto Aprovado, e vetado pela prefeita.
Texto Original
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IND 1/2024 - Indicação
Ementa: Este projeto visa a indicação para que a Prefeitura Municipal de Lavras implemente um programa de custeio de despesas de locomoção para os ACS e ACE que utilizam seus veículos próprios em suas funções. O custeio deve contemplar as despesas com combustível, manutenção e outros custos relacionados ao uso do veículos no exercício das funções profissionais de saúde.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 16:06:23
Autor:
Alisson Magno Mattioli - Dentista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado em definitivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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