Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
8
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município, o piso profissional nacional do magistério público da educação básica, disposto na Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, e Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada