Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar Individual Impositiva
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
20/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jussania Aparecida Santos Silva:03934628621 (Assinado em: 20 de Maio de 2026 às 16:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
2026.0016
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as destinações de Emendas Parlamentares Impositivas Individuais, pela vereadora Jussânia Aparecida Santos Silva, ao orçamento do Município para o exercício de 2027.
Indexação
Observação