Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Aguardando Parecer da Comissão |
| 27/04/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer da CCJ pelo arquivamento rejeitado em Plenário |
| 22/04/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Pedido de vista |
| 22/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/04/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Contrário da Comissão |
| 09/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/04/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 07/04/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 18/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |