Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/06/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando tramitação de emendas |
| 29/05/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 29/05/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 29/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/05/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 13/05/2026 | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Contrário da Comissão |
| 27/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CECDH - Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos | Aguardando Parecer da Comissão |
| 27/04/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer da CCJ pelo arquivamento rejeitado em Plenário |
| 22/04/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Pedido de vista |
| 22/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |